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13 de novembro de 2013 - por Leandro.

Uma noticia um tanto quanto triste para os aposentados e pensionistas, fora sepultada pelo STF. Os mesmos decidiram que o prazo para ajuizar uma ação judicial, para eventuais erros de cálculo do beneficio, não pode ultrapassar 10 anos.

Com isso muitas pessoas, que já tem inúmeros processos em andamentos, já sabem que a sentença será desastrosa e outros que pensam em ajuizar uma ação também devem esquecer o assunto.

Instintivamente, inúmeros aposentados e pensionistas, vêem como o fim de conseguir um valor maior ou até mesmo ter um erro reparado pelo INSS.

Sendo assim, se o beneficiário tiver um erro de cálculo, não mais poderá pleitear na justiça após 10 anos, pois essa é uma

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decisão definitiva.

Muitos aposentados e pensionistas irão tentar este pleito, e com razão, mas hoje o STF está mais preocupado em números do erário,

do que propriamente no direito em questão.

Destarte dizer também, que antes dessa decisão, muitos tentaram e conseguiram tal procedência no ajuizamento, não só se beneficiando de um novo valor, como também recebendo os cinco últimos anos devidamente corrigidos.

Com um pouco menos de discernimento e quase que muitas vezes não alfabetizados, os aposentados e pensionistas, muitas vezes demoram a perceber um possível erro, gerando assim hoje uma grande perda, já que o pleito não deve ultrapassar 10 anos.

Resta agora para aqueles que trabalharam a vida inteira e que recebem valores irrisórios, mais atenção na hora da concessão de seus benefícios, pois se houver falhas, não há pra onde recorrer.

 

STF

Sobre o autor:

 

João Paulo Teixeira é formado e Pós- graduado em Direito. Atualmente exerce o cargo de assessor jurídico no Grupo AMP e publica material relacionado aos temas de Direito Previdenciário, Análises Contratuais e Direito do Consumidor.

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