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20 de novembro de 2013 - por Leandro.

No que concerne a direitos previdenciários, o Brasil é um país bem liberal. Antes de pré-julgamentos, devemos entender que hoje o Brasil, é um dos países que mais pagam pensões vitalícias no mundo.

 

 

Apenas a titulo de exemplo, se uma mulher de 18 anos passar a viver maritalmente com um homem, seja ele mais velho ou não, e o mesmo ter tido apenas um mês de contribuição perante o INSS, a mesma passará a receber uma pensão vitalícia em caso deste homem vir a falecer.

 

 

Situação esta espantosa, ainda mais quando nos deparamos com números, que são muitos. Com base nos dados do INSS, hoje são retirados do erário mais de R$ 61 bilhões de reais, apenas a título de pensão por morte.

 

Números a parte e direitos adquiridos, hoje o cerco para quem busca esse tipo de benefício em se tratando de uma união estável, não esta tão fácil como se imagina.

 

Isso ocorre porque o INSS deve estabelecer um controle de concessão acerca destes benefícios.

 

Hoje o INSS exige ao menos três documentos dos dezessete tipos que existem na legislação brasileira para começar a analisar uma possível pensão por morte, e se tratando de união estável, as exigências são basicamente as mesmas, mas com algumas peculiaridades a serem cumpridas.  

Sendo assim, além dos três documentos exigidos, no caso da união estável, algumas comprovações devem ser feitas, tais como;

 

– Real intenção de construir uma família;

– Continuidade e publicidade do relacionamento, também servem para intensificar a caracterização da união estável;

– Tempo igual ou superior a cinco anos

– Fotos, testemunhas (vizinhos, amigos), parentes, também ajudam quando já existe uma ação de pedido de pensão;

 

De ambas as maneiras, com ação ou sem ação judicial em andamento, o INSS exige ao menos três documentos comprobatórios para liberal tal benesse, abaixo apenas alguns deles;

 

– Prova do mesmo domicílio;

– Conta bancária conjunta;

– Certidão de nascimento de filho havido em comum;

– Disposições testamentárias;

 

Enfim, há uma gama de documentos a ser solicitado pelo órgão para garantir ou pelo menos tentar garantir um benefício por morte.

Se há de fato uma união estável sólida, não haverá grandes dificuldades, agora se for uma tentativa de ‘’fraude’’ o INSS de prontidão irá ao máximo recorrer de uma possível decisão favorável ao pedido.

 

Para maiores informações consulte um advogado.

 

Veja mais:

Pensão por morte decorrente de relação homoafetiva.

Pensão aos pais decorrente da morte do filho.

Revisão da pensão por morte.

Débitos de empréstimo após a morte do contratante.

 

pensão por morte

 

Sobre o autor:

João Paulo Teixeira é formado e Pós- graduado em Direito. Atualmente exerce o cargo de assessor jurídico no Grupo AMP e publica material relacionado aos temas de Direito Previdenciário, Análises Contratuais e Direito do Consumidor.

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