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13 de novembro de 2013 - por Leandro.

 

Com o avanço da idade, a expectativa de vida diminui gradativamente, e com isso muitos aposentados e pensionistas, ficam preocupados em fazer um consignado, pois tem medo de vir faltar e deixar tal pendência aos filhos, esposas, esposos e etc.

Todavia, eles por muitas vezes não sabem que assim que os mesmo virem a faltar, ou seja, ocorrer o óbito daquele aposentado ou pensionista, o consignado é extinto automaticamente, pois em tese, a maioria destes empréstimos consignados, é vendida concomitantemente com seguros.

Ademais existe uma lei especifica que garante aos herdeiros, que a divida contraída pelo ‘’de cujos’’, não será repassado a eles (herdeiros/cônjuges), neste caso, o consignado cessará

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com a morte do contratante, como segue;

 

Lei nº 1.046, de 2 de janeiro de 1950

 

Art. 16. Ocorrido o falecimento do consignante,

ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha.

 

Exemplo; Um beneficiário ganhava R$ 1.000,00 de benefício, e contratou um consignado por R$ 200,00 reais mensais, sendo assim ele recebia R$ 800,00, se por ventura o mesmo vir a falecer, a esposa receberá de pensão por morte o valor integral de R$ 1.000,00 e não R$ 800,00, pois o meu falecendo, o débito cessa-se.

Ressalto a dizer que estas informações acima, se referem apenas a EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO INSS.

Veja sobre:

Revisão da pensão por morte.

União estável e pensão por morte.

Pensão aos pais por morte do filho.

 

Velório

Sobre o autor:

João Paulo Teixeira é formado e Pós- graduado em Direito. Atualmente exerce o cargo de assessor jurídico no Grupo AMP e publica material relacionado aos temas de Direito Previdenciário, Análises Contratuais e Direito do Consumidor.

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Comentários(2)


  1. sandra maria - 04.01.2014 @ 09:32:22

    minha mãe faleceu e ficaram as dívidas no cartão de crédito. A família tem que pagar? a operadora do cartão disse que sim.


    • João Paulo - 04.01.2014 @ 10:35:31

      Olá Sandra, infelizmente sim, você responderá pela dívida.Como sua mãe faleceu,algumas pendências não são extintas automaticamente, o cartão de crédito é uma delas.Cuidado também com os atrasos nos pagamentos, já que a cobrança é feita como se viva ela fosse.O ideal seria fazer um acordo com a operadora para quitar tais débitos.Faltou a informação do inventário, já fora feito?Se sim, você poderá usar parte do dinheiro deixado para isso, caso não o faça, a operadora poderá requerer judicialmente tais valores, ou seja, faça um acordo e diga quanto pode pagar por mês, como houve óbito, os bancos tendem a serem bem coerentes em tais negociações.
      Espero ter ajudado.
      Um abraço