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13 de novembro de 2013 - por Leandro.

Num passado não muito distante, as filhas dos militares recebiam após a morte de seu genitor, uma pensão vitalícia, muitas vezes com valores bem altos, ou seja, recebiam o que o pai recebia na época, valores estes que giram em torno de R$ 2.500,00 a R$ 17.900,00, dependendo da função e da patente.

Embora na época de 50, a população era extremamente machista, e quem provia o lar era o homem, era quase que natural esse pensamento, de que se a filha fosse solteira, logo sem nenhuma  união para prover sua existência, nada mais justo que a mesma receba um valor mensal a título de sobrevivência.

Até ai, o entendimento é racional, mas o que muitos não entendem como controlar isso, já que hoje viver em união estável é quase que impossível de ser provado pela administração pública.

O que muitos alegam é que a filha, maior e solteira, não se casa, pois teme perder tal pensão, argumento taxativamente exposto pela administração pública, como condição de perder tais valores.

Antes de editarem a medida provisória de 29/10/2010, essas filhas solteiras, recebiam quase que de forma automática um valor e a mãe, no caso a cônjuge do falecido outra, sendo divididos os valores em partes iguais. Hoje não mais esta em vigor tal pagamento, sendo assim a esposa do militar falecido recebe a pensão de forma integral e se por ventura vier a falecer, essa filha solteira, passa a receber o que lhe é direito e de forma igualmente integral, como se da mãe fosse. Este tipo de pensão é como qualquer outra e suporta até mesmo empréstimos consignados.

Ressaltando a necessidade de uma averiguação mais profunda caso a caso, pois devidos as últimas reformas, a filha na condição de solteira só recebe até os 21 anos, salvo em caso de graduação.

Resumindo de forma mais clara, se o militar ingressou na corporação, antes desta medida, ou seja, antes da data de 29/10/2010 a filha recebe a pensão de forma vitalícia, já se o mesmo ingressou após a data supracitada, esta filha receberá apenas até os 21 anos.

No momento há muita controvérsia a respeito do assunto e muitos tribunais tem tido decisões favoráveis e desfavoráveis a tais filhas, logo cada caso é um caso.

Filha de militares

 

Sobre o autor:

João Paulo Teixeira é formado e Pós- graduado em Direito. Atualmente exerce o cargo de assessor jurídico no Grupo AMP e publica material relacionado aos temas de Direito Previdenciário, Análises Contratuais e Direito do Consumidor.

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